19.09.2019 ::
Realização de perícia para verificar insalubridade é obrigatória mesmo que não haja pedido
Segundo a relatora, a medida é imprescindível e não facultativa.
19.09.2019 ::
Simples Nacional: Devedores começam receber Termo de Exclusão
Empresas optantes pelo Simples Nacional que possuem débito começam rec...
19.09.2019 ::
Economia zera imposto de importação de 532 bens de capital, informática e telecomunicações
Medida inclui máquinas para produção de medicamentos, equipamentos par...
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