20/08/2010

Previdência Social: Fatores de Atualização dos Salários-de-Contribuição para Apuração do Salário-de-Benefício e Contribuições Vertidas para Cálculo do
Por meio da Portaria MPS nº 407, de 17/08/2010 (DOU de 18/08/2010), o Ministro de Estado da Previdência Social, estabelece, para o ...

... o mês de agosto de 2010, os fatores de atualizações referentes ao pecúlio (dupla cota), pecúlio (simples) e pecúlio (novo), bem como, os fatores para fins de concessão de benefícios no âmbito de acordos internacionais.


 
                                PORTARIA MPS Nº 407 DE 17/08/2010

                                                 DOU de 18/08/2010

O MINISTRO DE ESTADO DA PREVIDÊNCIA SOCIAL, no uso de suas atribuições e tendo em vista o disposto na Lei nº 8.213, de 24 de julho de 1991, e no art. 31 da Lei nº 10.741, de 1º de outubro de 2003,

resolve:

Art. 1º - Estabelecer que, para o mês de agosto de 2010, os fatores de atualização:

I - das contribuições vertidas de janeiro de 1967 a junho de 1975, para fins de cálculo do pecúlio (dupla

cota) correspondente, serão apurados mediante a aplicação do índice de reajustamento de 1,001151 Taxa Referencial-TR do mês de julho de 2010;

II - das contribuições vertidas de julho de 1975 a julho de 1991, para fins de cálculo de pecúlio (simples),

serão apurados mediante a aplicação do índice de reajustamento de 1,004455 - Taxa Referencial-TR do mês de julho de 2010 mais juros;

III - das contribuições vertidas a partir de agosto de 1991, para fins de cálculo de pecúlio (novo), serão

apurados mediante a aplicação do índice de reajustamento de 1,001151- Taxa Referencial- TR do mês de julho de 2010; e

IV - dos salários-de-contribuição, para fins de concessão de benefícios no âmbito de Acordos

Internacionais, serão apurados mediante a aplicação do índice de 0,999300.

Art. 2º - A atualização monetária dos salários-de-contribuição para a apuração do salário-de-benefício, de

que trata o art. 33 do Regulamento da Previdência Social - RPS, aprovado pelo Decreto nº 3.048, de 6 de maio de 1999, e a atualização monetária das parcelas relativas aos benefícios pagos com atraso, de que trata o art. 175 do referido Regulamento, no mês de agosto, será efetuada mediante a aplicação do índice de 0,999300.

Art. 3º - A atualização de que tratam os §§ 2º a 5º do art. 154 do RPS, será efetuada com base no

mesmo índice a que se refere o art. 2º.

Art. 4º - As respectivas tabelas com os fatores de atualização, mês a mês, encontram-se na rede mundial de computadores, no sítio http://www.previdencia.gov.br, página "Legislação".

Art. 5º - O Ministério da Previdência Social, o Instituto Nacional do Seguro Social - INSS e a Empresa de

Tecnologia e Informações da Previdência Social - DATAPREV adotarão as providências necessárias ao

cumprimento do disposto nesta Portaria.

Art. 6º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Contadez

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