25/08/2010

Rio de Janeiro: Município do Rio de Janeiro - Código de Atividades Econômicas – Comércio Ambulante
A Portaria SUBTF/CIS nº 175, de 20/08/2010 (DOM-RJ de 24/08/2010), acrescenta o Código de Atividades Econômicas no Grupo de ...

... Atividades 8 – Comércio Ambulante

Veja na íntegra a legislação:

PORTARIA SUBTF/CIS Nº 175 DE 20/08/2010

DOM-RJ de 24/08/2010

A coordenadora da coordenadoria do imposto sobre serviços de qualquer natureza e taxas, da subsecretaria de tributação e fiscalização, no uso de suas atribuições legais, e

Considerando a competência que lhe foi outorgada pela Resolução SMF nº 795, de 20.12.1989;

Considerando as disposições do art. 118 da Lei nº 691, de 24.12.1984, e a Tabela XV que integra o

anexo dessa Lei, com as alterações introduzidas pela Lei nº 2814, de 14.06.1999;

RESOLVE:

Art. 1º Fica acrescentado o Código de Atividades Econômicas na forma descrita abaixo:

CRIAR:

No Grupo de Atividades 8 - Comércio Ambulante

Subgrupo 8.10 - Comércio Ambulante de Artigos Destinados à Alimentação

Código 8.10.40-1 - Cachorro Quente

Código 8.10.41-0 - Pizza

Art. 2º Esta portaria entrará em vigor na data de sua publicação.


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