19/04/2010

Registro de Controle da Produção e do Estoque - Tratamento do IPI
Serão escriturados no livro os documentos fiscais relativos às entradas e às saídas de mercadorias, bem como os documentos de uso interno, referentes à sua movimentação no estabelecimento.

INTRODUÇÃO

Determina o § 2º do artigo 369 do Decreto nº 4.544/2002 que o livro Registro de Controle da Produção e do Estoque será utilizado pelos estabelecimentos industriais, e equiparados a industrial, e pelos comerciantes atacadistas, podendo, a critério da Receita Federal, ser exigido de outros estabelecimentos com as adaptações necessárias. Neste comentário abordaremos o registro de controle da produção e do estoque e seu tratamento, conforme o Decreto nº 4.544/2002, artigos 383 e seguintes.

1. LIVRO REGISTRO DE CONTROLE DA PRODUÇÃO E DO ESTOQUE

Nos termos do artigo 383 do Decreto nº 4.544/2002, o livro Registro de Controle da Produção e do Estoque, modelo 3, destina-se ao controle quantitativo da produção e do estoque de mercadorias e, também, ao fornecimento de dados para o preenchimento do documento de prestação de informações à repartição fiscal.

Serão escriturados no livro os documentos fiscais relativos às entradas e às saídas de mercadorias, bem como os documentos de uso interno, referentes à sua movimentação no estabelecimento. Não serão objeto de escrituração as entradas de produtos destinados ao ativo fixo ou ao uso do próprio estabelecimento.

Os registros serão feitos operação a operação, devendo ser utilizada uma folha para cada espécie, marca, tipo e modelo de produtos. No entanto, a Receita Federal, quando se tratar de produtos com a mesma classificação fiscal na TIPI, poderá autorizar o estabelecimento industrial, ou equiparado a industrial, a agrupá-los numa mesma folha.

2. FORMA DE FAZER OS REGISTROS

De acordo com o artigo 384 do Decreto nº 4.544/2002, os registros serão feitos da seguinte forma:

a) no quadro Produto: identificação do produto;

b) no quadro Unidade: especificação da unidade (quilograma, litro, etc.);

c) no quadro Classificação Fiscal: indicação do código da TIPI e da alíquota do imposto;

d) nas colunas sob o título Documento: espécie e série, se houver, do respectivo documento fiscal ou documento de uso interno do estabelecimento, correspondente a cada operação;

e) nas colunas sob o título Lançamento: número e folha do livro Registro de Entradas ou Registro de Saídas em que o documento fiscal tenha sido registrado, bem como a respectiva codificação contábil e fiscal, quando for o caso;

f) nas colunas sob o título Entradas:

f.1) coluna Produção - No Próprio Estabelecimento: quantidade do produto industrializado no próprio estabelecimento;

f.2) coluna Produção - Em Outro Estabelecimento: quantidade do produto industrializado em outro estabelecimento da mesma firma ou de terceiros, com MP, PI e ME anteriormente remetidos para esse fim.

f.3) coluna Diversas: quantidade de MP, PI e ME, de produtos em fase de fabricação e de produtos acabados não compreendidos nas subalíneas f.1 e f.2, inclusive os recebidos de outros estabelecimentos da mesma firma ou de terceiros para industrialização e posterior retorno, consignando-se o fato, nessa última hipótese, na coluna Observações;

f.4) coluna Valor: base de cálculo do imposto, quando a entrada dos produtos originar crédito do tributo; se a entrada não gerar crédito ou quando se tratar de isenção, imunidade ou não-incidência, será registrado o valor total atribuído aos produtos; ef.5) coluna IPI: valor do imposto creditado;

g) nas colunas sob o título Saídas:

g.1) coluna Produção - No Próprio Estabelecimento: em se tratando de MP, PI e ME, a quantidade remetida do almoxarifado para o setor de fabricação, para industrialização do próprio estabelecimento; no caso de produto acabado, a quantidade saída, a qualquer título, de produto industrializado do próprio estabelecimento;

g.2) coluna Produção - Em Outro Estabelecimento: em se tratando de MP, PI e ME, a quantidade saída para industrialização em outro estabelecimento da mesma firma ou de terceiros, quando o produto industrializado deva ser remetido ao estabelecimento remetente daquelas MP, PI e ME; em se tratando de produto acabado, a quantidade saída, a qualquer título, de produto industrializado em estabelecimentos de terceiros;

g.3) coluna Diversas: quantidade de produtos saídos a qualquer título, não compreendidos nas subalíneas g.1 e g.2;

g.4) coluna Valor: base de cálculo do imposto; se a saída estiver amparada por isenção, imunidade ou não-incidência, será registrado o valor total atribuído aos produtos; e

g.5) coluna IPI: valor do imposto, quando devido;

Nota: Quando se tratar de industrialização no próprio estabelecimento, será dispensada a indicação dos valores relativos às operações indicadas na subalínea f.1 e na primeira parte da subalínea g.1.

h) na coluna Estoque: quantidade em estoque após cada registro de entrada ou de saída; e

i) na coluna Observações: anotações diversas.

No último dia de cada mês, as quantidades e os valores constantes das colunas Entradas e Saídas serão somados, apurando-se o saldo das quantidades em estoque, que será transportado para o mês seguinte.

3. SUBSTITUIÇÃO DO LIVRO POR FICHAS

Conforme inteligência do artigo 385 do Decreto nº 4.544/2002, o livro poderá, a critério da autoridade competente do Fisco estadual, ser substituído por fichas:

a) impressas com os mesmos elementos do livro substituído;

b) numeradas tipograficamente, de um a novecentos e noventa e nove mil, novecentos e noventa e nove; e

c) prévia e unitariamente autenticadas pelo Fisco estadual ou pela Junta Comercial.

Deverá, ainda, ser visada pela repartição do Fisco estadual ou pela Junta Comercial ficha-índice na qual, observada a ordem numérica crescente, será registrada a utilização de cada ficha.

A escrituração do livro ou das fichas não poderá atrasar-se mais de 15 dias.

4. ESCRITURAÇÃO SIMPLIFICADA

Segundo o artigo 387 do Decreto nº 4.544/2002, a escrituração do livro Registro de Controle de Produção e do Estoque poderá ser feita com as seguintes simplificações:

a) escrituração do total diário na coluna Produção - No Próprio Estabelecimento, sob o título Entradas;

b) escrituração do total diário na coluna Produção - No Próprio Estabelecimento, sob o título Saídas, em se tratando de MP, PI e ME, quando remetidos do almoxarifado para industrialização no próprio estabelecimento;

c) nos casos previstos nas alíneas a e b, fica igualmente dispensada a escrituração das colunas sob o título Documento e Lançamento, exceção feita à coluna Data; e

d) escrituração diária na coluna Estoque, em vez de ser feita após cada registro de entrada ou saída.

No que se refere aos produtos que tenham pequena expressão na composição do produto final, tanto em termos físicos quanto em valor, poderão ser agrupados numa mesma folha, se possível, desde que se enquadrem no mesmo código da TIPI.

5. CONTROLE ALTERNATIVO

O estabelecimento industrial, ou equiparado a industrial, e o comercial atacadista que possuírem controle quantitativo de produtos que permita perfeita apuração do estoque permanente poderão optar pela utilização desse controle, em substituição ao livro Registro de Controle da Produção e do Estoque, observado o seguinte:

a) o estabelecimento ficará obrigado a apresentar, quando solicitado, aos Fiscos federal e estadual o controle substitutivo;

b) para a obtenção de dados destinados ao preenchimento do documento de prestação de informações, o estabelecimento industrial, ou a ele equiparado, poderá adaptar aos seus modelos de colunas para a indicação do valor do produto e do imposto, tanto na entrada quanto na saída; e

c) o formulário adotado ficará dispensado de prévia autenticação.

6. GUARDA, EXIBIÇÃO E RETIRADA

Estipula o artigo 374 do Decreto nº 4.544/2002 que sem prévia autorização do Fisco estadual os livros não poderão ser retirados do estabelecimento, salvo para serem levados à repartição fiscal. Presume-se retirado do estabelecimento o livro que não for exibido ao Fisco quando solicitado.

IPI

Cristiane Gabriela Bagetti

Editora Contadez

Tributos Indiretos

Contadez Boletim 12

Conta Dez

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